Programa expositivo:

A) Bases constitucionais do direito eleitoral.

1. Condição de eleitor (cidadania ativa).
2. Condição de elegibilidade (cidadania passiva).
3. Inelegibilidades e desincompatibilização.


B) Sistema eleitoral.

4. Sistema eleitoral majoritário.
5. Sistema eleitoral proporcional.


C) A justiça eleitoral.

6. Estrutura e competência contenciosa.
7. A polícia "administrativa" do processo político-eleitoral.


D) Processo eleitoral.

a) Escolha dos candidatos.
8. Convenções.
9. Coalizões.
b) Registro dos candidatos.
10. Processo de registro.
11. Impugnação de registro.
c) Propaganda eleitoral.
12. Aspectos gerais: meios lícitos e ilícitos.
13. Propaganda pelo rádio e TV.
14. A polícia eleitoral.
d) Gastos eleitorais.
15. Limites.
16. Prestação de contas.
e) Votação.
17. Aspectos gerais.
18. Fiscalização.
f) Apuração.
19. Aspectos gerais.
20. Impugnações.
g) Diplomação.
21. Aspectos gerais.
h) O contencioso eleitoral.
22. Aspectos peculiares ao contencioso eleitoral.
23. O controle de constitucionalidade em matéria eleitoral.
24. Ação de impugnação de mandato.


Parte prática:

Redação de peças para impugnações, recursos e outras medidas judiciais.


Desdobramento do curso:

O curso será realizado em seis semanas (módulos), com aulas na sexta-feira (19:00/22:00 h.) e no sábado (9:00/12:00 h.). Ou como convier à entidade promovente.
As primeiras quatro sessões serão dedicadas à parte expositiva. As duas últimas aos aspectos práticos.


Corpo docente:

Coordenador: Prof. Dr. Manoel Gonçalves Ferreira Filho, titular da USP.
Profª Dra. Mônica Herman Caggiano, associada e livre docente da USP.
Prof. Dr. Dircêo Torrecillas Ramos, livre docente da USP.
Prof. Dr. Sérgio Resende de Barros, livre docente da USP.
Profª Dra. Fernanda Dias Menezes de Almeida, da USP.
Prof. Dr. Fernando Dias Menezes de Almeida, da USP.
(A definição de quem tratará de cada tema depende da fixação de datas.)