Curso de Especialização Com a participação do Instituto "Pimenta Bueno" - Associação Brasileira dos Constitucionalistas.

A) OBSERVAÇÕES PRELIMINARES

Dirigido a Bacharéis em Direito, e portadores de diplomas de Cursos de Filosofia, Educação, Economia e Administração e outros conforme seleção.

Carga Horária:
360 horas aula.

Número de vagas:
A estabelecer.

Período:
A estabelecer.

Processo Seletivo:
A estabelecer.


B) PROGRAMA

Este constará dos doze módulos adiante.

1 - Teoria Geral do Direito Constitucional.

 -Teoria da Constituição. A idéia de constituição. A doutrina clássica. Os tipos de constituição. Constituição-garantia. Constituição-reflexo. Constituição-balanço. Constituição dirigente. Interpretação da Constituição.

 -A Constituição na Ordem Jurídica. A Constituição como base da ordem jurídica. A doutrina de Kelsen. A lei constitucional no tempo. Recepção. Retroatividade e irretroatividade. Direitos adquiridos. A constituição e a hierarquia das leis. A supremacia da Constituição. O controle de constitucionalidade.

 -O Poder Constituinte. A doutrina de Sieyès. A doutrina clássica. Crítica da doutrina. Poder Constituinte originário. Caracteres. Limites. Formas de expressão. O Poder Constituinte nos Estados-Membros.

2 - Teoria do Controle de Constitucionalidade.

 - Teoria da Inconstitucionalidade. O ato inconstitucional: sua natureza. Inconstitucionalidade por omissão.

 - O controle: aspectos históricos, aspectos políticos. Os modelos: americano e europeu.

 - O Sistema brasileiro. Modalidade. Inovações. A argüição de descumprimento de preceito fundamental.

3 - Teoria dos Direitos Fundamentais.

 - Teoria dos Direitos Fundamentais. Antecedentes doutrinários e históricos. As Declarações. Seu papel. Natureza dos direitos fundamentais. Espécies. A "inflação" dos direitos fundamentais.

 - As liberdades públicas. Estrutura jurídica. Caracteres. Regime Preventivo. Regime Repressivo.

 - Os Direitos Sociais. Estrutura jurídica. Caracteres. Peculiaridades.

 - Os direitos de solidariedade. Estrutura jurídica. Caracteres. Peculiaridades.

4 - Teoria do Estado de Direito.

 - O Estado de Direito. Antecedentes. Origem. Caracteres. Tipos. Estado "legal". Estado de "justiça". Estado "democrático" de Direito. Estado de Direito Democrático.

 - Os Princípios do Estado de Direito. A Legalidade. A Igualdade. A Garantia: a Judicialidade.

 - As ações constitucionais. Habeas Corpus, Mandado de Segurança, inclusive o Coletivo, Mandado de Injunção, Habeas Data. O caso da Ação Popular e da Ação Civil Pública. A argüição de descumprimento de preceito fundamental.

5 - Teoria do Estado.

 - O Estado: caracteres. Passado, presente e futuro. Estado-nação. Estado-soberano. O Estado do futuro. O futuro do Estado. O estado "universal". A "Comunidade".

 - Tipos de Estado moderno. Estado Unitário. Estado descentralizado. Estado federal. Estado "Regional".

6 - Teoria do Estado Federal.

 - O Federalismo. Os tipos de federalismo: agregação e segregação. Confederações de Estado. A formação do modelo federativo. O federalismo de duplo grau.

 - O Estado brasileiro, em particular.

 - Aspectos históricos.

 - Estrutura. A Constituição de 1988. As três esferas: União, Estados e Municípios. A situação do Distrito Federal e dos Territórios. Repartição de competências. Divisão de Rendas.

 - O Município.Aspectos históricos. Autonomia. Auto-organização. Estruturação.

7 - Teoria da Democracia.

 - A Democracia e seus tipos. A democracia direta. O exemplo Ateniense. A democracia indireta. A democracia representativa. A democracia pelos partidos. A democracia semi-direta. A democracia participativa.

 - Institutos de Participação popular direta. Iniciativa popular. Referendo. Plebiscito. Audiência pública.

 - A representação Política. Natureza jurídica da representação. Os sistemas Eleitorais.

 - Os Partidos Políticos. Partidos e Opinião Pública. Os grupos de pressão. A representação de interesses.

8 - Teoria da divisão de Poderes.

 - A "separação" dos Poderes. Origem histórica e doutrinária. Aspectos políticos e jurídicos. Evolução. Causas e conseqüências.

 - O Legislativo. Estrutura e Funções.

 - O processo legislativo. O processo clássico. Sua transformação. A legiferação pelo "Executivo". O direito brasileiro.

 - O Executivo. Função clássica. Transformação. O governo.

 - O Judiciário. Função clássica. A Transformação. O controle de legitimidade.

9 - Sistemas de Governo.

 - O Parlamentarismo. Caracteres jurídicos e políticos. Tipos. O parlamentarismo no Brasil.

 - O Presidencialismo. Caracteres jurídicos e políticos. Tipos. O presidencialismo no Brasil.

 - Os Sistemas Mistos. Caracteres. Os exemplos: França, Portugal, etc.

10 - Teoria da Constituição Econômica e Social.

 - A Constituição da Economia. A Economia Social de Mercado. Princípios. O papel do Estado. A iniciativa privada. A Intervenção do Estado. Limites. O controle da intervenção.

 - A ordem social no direito brasileiro. Aspectos principais. Família. Previdência.

11 - Problemas contemporâneos do direito constitucional.

 - A Bioética. O direito à vida. Aspectos Constitucionais.

 - A Informática. Proteção da Privacidade. Internet.

 - O Meio Ambiente. Sistemas de Proteção.

12 - Metodologia científica.

 -Técnicas de pesquisa e redação.


C) CARGA HORÁRIA

Cada módulo corresponde a 36 horas de trabalho, assim distribuídas: 18 h. de exposição e 18 h. de seminários.
Haverá seis h. semanais de exposição e seis h. semanais de seminários, distribuídos pelos finais de semana. Na sexta, 18:30-22:30; no sábado, 8:00-12:00; 14:00-18:00. Ou seja, 12 h semanais.
Assim, o curso terá a duração de 30 semanas.


D) APROVEITAMENTO

Será feito por meio da avaliação da participação nos seminários e por uma prova escrita.


E) OBJETIVO

O Curso de Especialização "O Direito Constitucional no Limiar do Século XXI", idealizado e produzido no âmbito do sistema de Pós-Graduação lato sensu, tem por escopo formar profissionais altamente qualificados, detentores de conhecimento técnico-científico na área de Direito Constitucional, no ensejo de viabilizar o preparo, em patamar internacional, de especialistas habilitados ao exercício de funções de diretoria jurídica ou de consultoria e assessoramento superior, ainda que atuando em áreas afins.


F) PROFESSORES PARTICIPANTES

Será responsável pela Coordenação do Curso:
Professor Titular Manoel Gonçalves Ferreira Filho (COORDENADOR GERAL).


G) CORPO DOCENTE

O Corpo docente é composto por professores da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, todos doutores (com uma exceção), e/ou professores doutores ou mestres convidados, pertencentes a outras instituições de ensino superior, nacionais ou estrangeiras, ou, ainda, especialistas de elevados e notórios conhecimentos sobre os temas tratados.

Integram o Corpo docente permanente do Curso:
Professor Titular Manoel Gonçalves Ferreira Filho
Professora Titular Ada Pellegrini Grinover
Professora Associada Monica Herman S. Caggiano
Professor Livre Docente Dircêo Torrecillas Ramos
Professor Livre Docente Sérgio Resende de Barros
Professora Doutora Fernanda Dias Menezes de Almeida
Professsor Doutor Fernando Dias Menezes de Almeida
Professora Mestre Anna Maria Martins


H) INTEGRAÇÃO COM EXTENSÃO

O curso de especialização poderá ser integrado com cursos de extensão correspondentes a cada módulo, sem aumento de custo.